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Imposto Sindical

O Imposto Sindical é um tributo previsto no art. 8º, inciso IV da Constituição Federal, e cobrado uma vez ao ano, automaticamente, na folha de pagamento do mês de março, e se destina ao custeio da entidade sindical de cada categoria, bem como de seu sistema confederativo. Com isso, todos os servidores estão obrigados a contribuir, independentemente de serem filiados ou não.

O valor corresponde a 01 (um) dia de trabalho do servidor, calculado sobre a remuneração do mês de março, descontado de uma só vez na folha de pagamento do mesmo mês.

Vale informar que os valores que o Sindserv recebe provenientes das mensalidades e do imposto sindical são utilizados em defesa da categoria custeando as despesas administrativas de manutenção da estrutura, sendo que nenhum diretor do Sindserv recebe remuneração do Sindicato.

Os servidores públicos são obrigados a pagá-lo, entendimento inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) que já afirmou, de forma unânime, a obrigatoriedade de recolherem o tributo, entendimento também da Procuradoria Geral do Estado (Acórdão nº 02/2012) e decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (MS nº 0000921-77.2011.8.08.0000).