ESTATUTOS

ESTATUTO SINDSERV

ESTATUTO PMI

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 77

PLANOS DE CARREIRA

• LEI COMPLEMENTAR PLANO DE CARREIRA GERAL.

LC 187 – PLC GERAL

• LEI COMPLEMENTAR PLANO DE CARREIRA DA SÁUDE.

LC 186 – PLC SAÚDE

• LEI COMPLEMENTAR PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

LC 185 – PLC MAGISTERIO

• LEI COMPLEMENTAR PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL.

LC 184 – PLC GUARDA MUNICIPAL

DECRETO 13.213/2019

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ATESTADO MÉDICO, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE AFASTAMENTOS POR MOTIVOS DE SAÚDE E DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL/LABORAL DOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

PDIC – REGULAMENTAÇÃO

BENEFÍCIOS

• LEI COMPLEMENTAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 247 – PROBEN

• ALTERAÇÃO  DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES  DE ITAPEMIRIM – PROBEN

PROMUGAÇÃO DA LEI CARTÃO REFEIÇÃO

• LEI COMPLEMENTAR nº266/2022  –  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247/2019 QUE  INSTITUIU O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES  DE ITAPEMIRIM. (PROBEM).

LEI COMPLEMENTAR N°266-2022

• LEI COMPLEMENTAR Nº. 266, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022. – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO DE FOLGAS ABONADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

L EI COMPLEMENTAR Nº. 266, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA N 001 – ESTABELECE NORMAS QUE REGULAMENTAM O BENEFÍCIO DA FOLGA ABONADA AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEMIRIM PARA O ANO LETIVO 2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 001 – ESTABELECE NORMAS QUE REGULAMENTAM O BENEFÍCIO DA FOLGA ABONADA AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEMIRIM PARA O ANO LETIVO 2023

• LEI Nº 14.536, DE 20 DE JANEIRO DE 2023  Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

LEI-Nº-14.536-DE-20-DE-JANEIRO-DE-2023-LEI-Nº-14.536-DE-20-DE-JANEIRO-DE-2023-DOU-Imprensa-Nacional

• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional

FICHA DE REQUERIMENTO DE FOLGAS ABONADAS

SOLICITAÇÃO CONCESSÃO DE FOLGA ABONADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022, E CONFORME REGULAMENTAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 03 DE MAIO DE 2023.

SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE FOLGA ABONADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 266 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 22 DE MAIO DE 2023

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES – IPREVITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 272, DE 19 DE JULHO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR 273-2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI COMPLEMENTAR 275/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023, NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 7.498/1986.

DECRETO Nº. 19.944-2023

DECRETO Nº. 19.944/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ATESTADO MÉDICO/ ODONTOLÓGICO, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE AFASTAMENTOS POR MOTIVOS DE SAÚDE E DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL/LABORAL DOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.