Este SINDSERV tomou ciência na tarde de 02/10/2023 que a Administração Pública do Município de Itapemirim elaborou plano de ação que culminou na sorrateira supressão parcial/integral da adicional de insalubridade de categorias como: auxiliares administrativos, pintores, pedreiros, auxiliares de limpeza pública, auxiliares de serviços gerais, agentes de endemias, merendeiras, bem como outras categorias.
Ocorre que as condições de trabalho a que os servidores públicos são submetidos não sofreram melhorias, tampouco se modificaram a ponto de deixarem de ser insalubres. Esta afirmação é de fácil constatação, uma vez que ao longo do Município não se observam obras nas instalações, alterações nas funções, ou sequer a entrega de um item básico à saúde do trabalhador, que é o equipamento de proteção individual – EPI.
Ora, se até mesmo máscaras, luvas e botas precisam ser adquiridas pelos servidores públicos com seus próprios recursos, a alegação de que as condições nocivas à saúde deixaram de existir traduzem-se mais uma vez como verdadeira afronta e desrespeito ao servidor público.
É de conhecimento da população que a gestão administrativa municipal tem buscado meios de reduzir gastos, prezando pelo princípio constitucional da eficiência, o qual preceitua que o Estado deve observar e direcionar sua atividade com uma otimização do uso dos recursos. Entretanto, não se pode legitimar a busca pela eficiência econômica
em detrimento de princípios fundamentais, direitos expressamente reconhecidos, e às expensas do servidor público.
Diante disto, vimos a público repudiar as condutas comissivas e omissas da Administração Pública Municipal, sobretudo no que concerne à redução do adicional de insalubridade.
Aos nossos servidores públicos, esclarecemos que o SINDSERV já adotou as medidas adequadas, com o protocolo do ofício 111/2023, solicitando o pagamento dos vencimentos em caráter de urgência. Ademais, este SINDSERV moverá ação judicial em face do Município de Itapemirim, a fim de resguardar os direitos de todos os servidores públicos municipais.
Continuamos a nossa luta em prol do servidor. Juntos somos mais fortes!
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