O curso de “Direito Previdenciário” iniciou no dia 14 de setembro e foram ao todo 10 aulas, sendo um encontro presencial por semana, com duração de 02:00h, realizados às quintas-feiras, com o ministrante Dr. José Claudio Nunes Medeiros.
O encerramento aconteceu ontem, dia 30 de novembro de 2023.
O curso teve 12 (doze) módulos no total, abrangendo os assuntos de:
» Evolução histórica da Seguridade Social e da Previdência. Histórico da Proteção Social dos
Servidores Públicos Brasileiros.
» Conceito, Organização e Princípios Constitucionais – Seguridade Social e Previdência.
» Regimes previdenciários. RGPS, RPPS, Previdência dos Militares e dos Congressistas.
» Direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado na Previdência Social.
» Aplicação e interpretação das normas previdenciárias.
» Princípios da Seguridade Social e o RPPS: Regras Constitucionais para Concessão dos Benefícios Previdenciários de Aposentadorias e Pensão dos Servidores Públicos (segundo as EC’s 88/15, 70/12, 47/05, 41/03, 20/98 e 103/2019);
» Características do RPPS: Custeio, COMPREV;
» Apuração do Tempo de Contribuição e Cálculo de Proventos: Possibilidades e Consequências
Tempo de Efetivo Serviço no Magistério e nas Aposentadorias Especiais;
» Aplicação da teoria dos motivos determinantes, orientação e do melhor benefício na análise dos benefícios previdenciários.
»Governança Corporativa e Compliance Público: controle externo: tribunais de contas, secretaria especial de acompanhamento do RPPS e CRP.
» Estrutura dos Órgãos de Deliberação Colegiada das Unidades Gestores de RPPS
» Introdução a Previdência Complementar: Evolução histórica e princípios da Previdência Complementar – Introdução legislativa à Previdência Complementar: legislação de seguros e tributação entidades abertas de Previdência Complementar e seus planos de benefícios entidades fechadas e seus planos de benefícios;
A Família SINDSERV agradece a colaboração e carinho de todos os participantes em especial ao Dr. José Cláudio que se disponibilizou a ministrar esse curso, sem nenhum custo.
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