SINDSERV fala a respeito do Abono Natalino
O tão esperado Abono Natalino ou Abono de Fim de Ano passou a fazer parte do planejamento do servidor público municipal de Itapemirim, visto que já vem sendo pago há muitos anos, mas infelizmente a decisão de dá-lo ou não pertence apenas ao Gestor Público, no caso da Prefeitura, o Prefeito, no caso da Câmara de Vereadores, o seu Presidente.
Infelizmente o Abono não está previsto no Estatuto do Servidor Público de Itapemirim e em nenhuma lei contínua que o torne um direito. A lei que concede o Abono, normalmente especifica o pagamento no ano corrente, assim que pago a lei perde utilidade, ou seja, anualmente é preciso que o gestor mande uma lei para ser votada na Câmara e após aprovada e sancionada garante o pagamento do benefício naquele ano.
“Estivemos com o Prefeito e a Secretária de Administração na última semana, eles se mostraram dispostos a tentar viabilizar o pagamento do Abono, mas esbarravam nas vedações por ser um ano eleitoral, ao contrário da Câmara de Vereadores, que mesmo em ano eleitoral, aprovou um bom Abono para seus servidores. Cada Poder tem autonomia administrativa, então não há nada de ilegal em um conceder o Abono e o outro não. É claro que o SINDSERV acompanha de perto o assunto, mas por mais que nós servidores estejamos acostumados à receber esse benefício no fim do ano, ele não é como uma insalubridade ou assiduidade que estão no Estatuto e nós podemos cobrar. Isso depende exclusivamente de uma decisão do Prefeito e a nós resta aguardar que, assim como na Câmara, ele consiga aprovar essa lei.”, informou o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapemirim, Cleverson Maia.
O SINDSERV entende a preocupação dos servidores que já se acostumaram com o recebimento do Abono todos os anos e também da Prefeitura que busca uma maneira legal de viabilizar seu pagamento. Porém, espera que assim como na Câmara de Vereadores, a Prefeitura torne esse anseio dos servidores uma realidade, afinal de contas os servidores são o maior patrimônio do Município.
SINDSERV, um novo tempo!
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